Mais do que um marco legal: como o ECA se tornou um aliado da educação em Itapecerica da Serra, em SP

Renata Prado, diretora executiva do Mão Amiga, explica como o Estatuto da Criança e do Adolescente auxilia na formação dos estudantes

Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal da proteção dos direitos à infância, completa 36 anos da sua criação - foi sancionado no dia 13 de julho de 1990, por meio da Lei nº 8.069, reafirmando o compromisso de garantir proteção integral e direitos fundamentais a crianças e adolescentes no Brasil. Mas o que é conhecido apenas como um aparato legal, pode ser considerado por profissionais da educação como uma bússola que orienta a construção de relacionamento entre a escola e o aluno: formada a partir do respeito, da escuta, da liberdade e na garantia de direitos. É com esse olhar que a equipe pedagógica do Mão Amiga busca trazer o desenvolvimento e as necessidades do jovem ao centro das discussões pedagógicas da instituição.

“Fundamentar a relação professor-aluno na visão do Estatuto da Criança e do Adolescente é uma potência educativa porque a educação se estabelece também em um espaço de liberdade, de respeito, de participação e de acessos”, explica Renata Prado, diretora executiva do Mão Amiga, que abordou a relação entre o estatuto e a educação em sua pesquisa de mestrado. “Não é possível fazer um projeto para a infância e para a educação à margem de um conhecimento real do que significa a criança ser um sujeito de direito pleno”, afirma.

De acordo com ela, entre esses direitos estão o acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, dimensões essenciais para a formação e o desenvolvimento integral das crianças. “Além da importância de garantir uma educação de qualidade para todos, em condições de equidade, o Estatuto reconhece o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer como direitos fundamentais para o desenvolvimento integral da criança. Essa é uma de suas contribuições menos lembradas, mas de enorme relevância para a formação humana”, destaca a diretora executiva e mestre em Educação.

Como instituição filantrópica, o Mão Amiga tem um projeto estruturado de formação humana, que incorpora o ECA à rotina e convivência escolar. Atualmente, há um grupo dedicado a essas questões que trabalha alinhado às políticas públicas e órgãos públicos. A Comissão de Proteção à Criança, que integra o departamento de desenvolvimento social da instituição, discute, mapeia e acompanha possíveis vulnerabilidades e violações de direitos dentro e fora do ambiente escolar.

O grupo é composto por assistentes sociais e integrantes do departamento de Desenvolvimento das Famílias e Desenvolvimento Social, bem como a diretora educacional e a diretora pedagógica que olham para essas questões pela ótica da aprendizagem.

Além disso, a rede de ensino orienta, por meio do seu código de conduta, sobre comportamentos e outras normas do ECA que devem reger as relações dentro do ambiente escolar.  A adoção desse tipo de prática fortalece esses princípios entre os colaboradores e contribui para a construção de um ambiente saudável, acolhedor e de proteção. O trabalho também abrange palestras de conscientização sobre violências e questões próprias de cada faixa etária e guias de convivência para os estudantes.

Esse olhar não se restringe à escola. Para que a mensagem também alcance as famílias, o Mão Amiga promove oportunidades de diálogo em diferentes projetos, como o Conselho de Pais, grupo formado por famílias que atua na construção do ambiente escolar, além das ações de voluntariado na instituição, que aprofunda os vínculos entre pais e filhos. Com essa proposta educacional, o Mão Amiga fortalece relação de parceria com a comunidade escolar, ampliando a rede de proteção à criança.